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Assistência Farmacêutica

O que é assistência farmacêutica?

Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, prescrição, dispensação, garantia  da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação da  sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da  melhoria da qualidade de vida da população (Resolução SES/MG Nº 1416, de 21 de fevereiro de 2008)

A organização da Assistência Farmacêutica é caracterizada por ações articuladas entre si, que são executadas em uma ordem sequencial. Como dependem umas da outras, a execução imprópria de uma das fases influencia nas demais e compromete o objetivo e os resultados de toda a cadeia. Veja, a seguir, cada uma dessas etapas.

Assistência farmacêutica ou atenção farmacêutica?

A Assistência Farmacêutica é muitas vezes confundida com Atenção Farmacêutica. Os termos diferem-se em relação ao alvo das ações. No caso da Assistência Farmacêutica, as ações estão voltadas ao acesso e uso racional de medicamentos, mesmo que o beneficiário final não seja o paciente. Já a Atenção Farmacêutica refere-se ao cuidado diretamente dirigido ao paciente. Por contribuir para o uso racional dos medicamentos, a Atenção Farmacêutica pode ser considerada um dos elementos da Assistência Farmacêutica.

Assistência farmacêutica no Sus

Com a regulamentação da Constituição Federal em 1990 a Assistência Farmacêutica foi incluída como parte da assistência terapêutica integral, que deve ser dirigida aos usuários do SUS. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi concebida em um contexto noqual era necessário reorganizar a forma de fornecimento de medicamentos à população, em concordância com os princípios de descentralização das ações do SUS. Além da descentralização, foram considerados princípios da PNM: a promoção do uso racional de medicamentos, a otimização e eficácia do sistema logístico do setor público e o desenvolvimento de iniciativas para melhorar o acesso aos medicamentos.

Na linha do tempo abaixo, você encontrará os principais marcos relacionados à implantação da Assistência Farmacêutica no Brasil pelo SUS.

Os componentes da assistência farmacêutica

O financiamento das ações de saúde é organizado em blocos conforme Portaria nº 204/GM de 29 de janeiro de 2007. A Assistência Farmacêutica constitui um desses blocos e se divide em três Componentes: Componente Básico, Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica e Componente Especializado.

O de financiamento bloco da Assistência Farmacêutica não abrange os medicamentos de uso hospitalar, os quais são que estes estão contemplados pelo bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Os medicamentos de uso oncológico são disponibilizados por estabelecimentos credenciados no SUS os quais são reembolsados com o lançamento do procedimento  no subsistema de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC), do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS).

A rede farmácia de minas

A Rede Farmácia de Minas consiste na definição de um modelo de assistência farmacêutica no SUS do estado de Minas Gerais, onde a farmácia é reconhecida como estabelecimento de saúde e referência de serviços farmacêuticos para a população adscrita. Dentro desta perspectiva a Rede Farmácia de Minas é dividida em três componentes: Farmácia de Minas: Medicamentos para Atenção Primária à Saúde, Farmácia de Minas: Medicamentos de Alto Custo e, Farmácia de Minas: Medicamentos Estratégicos. É construída e operada pelo município com o financiamento da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.

As Unidades da Rede Farmácia de Minas dispensam gratuitamente à população medicamentos básicos e estratégicos, vinculados à prestação de serviços, como a atenção farmacêutica, possibilitando uma integração maior com os outros serviços de saúde oferecidos no município e nas regiões de saúde do estado de Minas Gerais.

Com relação aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, a Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais está reestruturando das farmácias situadas nas Gerências Regionais de Saúde em parceria com os municípios além da qualificação dos serviços por meio do Guia do Cuidado Farmacêutico e com implantação do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF).

Para conhecer mais sobre essa iniciativa visite o website da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

O componente especializado da assistência farmacêutica

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi aprovado e regulamentado pela Portaria nº 2981 de 26 de novembro de 2009 como parte da Política Nacional Assistência Farmacêutica. Ele visa garantir o tratamento integral por meio do fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças raras ou de medicamentos utilizados em últimas linhas de tratamento para várias doenças, como a artrite reumatoide, por exemplo.

A incorporação de novos medicamentos ao Componente utiliza os princípios da medicina baseada em evidências. Isso quer dizer que o medicamento a ser incorporado deve demonstrar além de eficácia e segurança, vantagem em relação às opções terapêuticas já disponibilizadas. A incorporação definitiva ocorre somente após publicação da versão final do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas pelo Ministério da Saúde.

Cada doença atendida tem um Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica. Nele estão estabelecidos protocolos de diagnóstico, critérios de inclusão e exclusão, casos especiais, algoritmo de tratamento, resultados esperados e monitorização terapêutica.

O acesso aos medicamentos desse Componente é realizado da seguinte forma:

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