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Incontinência Urinária e fecal: Estudo sobre o uso de fraldas e insumos auxiliares

PTC 13/2015

DOI: 10.13140/RG.2.1.2320.8084

Autores: Clarisse Melo Franco Neves Costa, Haliton Alves de Oliveira Júnior, Francisco de Assis Acúrcio, Augusto Afonso Guerra Júnior

Tecnologia

Fraldas geriátricas e insumos auxiliares.

Indicação

Incontinência urinária e fecal

Caracterização das tecnologias

Fralda geriátrica é um produto de higiene íntima usado por adultos, principalmente idosos, que não têm (ou perderam) o controle de suas necessidades fisiológicas. Insumos auxiliares são preparações utilizadas para prevenção e/ou tratamento de problemas decorrentes do uso das fraldas.

Pergunta

Quais as indicações de uso de fraldas geriátricas e insumos auxiliares, quais são as alternativas terapêuticas a esses produtos e qual é o custo estimado da sua utilização crônica em comparação com alternativas terapêuticas disponibilizadas no SUS?

Métodos

As indicações de uso das fraldas geriátricas, bem como de outras alternativas para o controle/tratamento das incontinências foram encontradas em busca na literatura científica e em guias de tratamento nacionais e estrangeiros. Para se ter uma noção do gasto público atual com fraldas geriátricas os preços desses produtos foram levantados de acordo com dados do Banco de preços em Saúde. Também foram pesquisados os preços de fraldas em 57 sítios eletrônicos de farmácias e drogarias, além de sites de compras coletivas e o Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC) dos fabricantes. Os tipos e preços dos insumos auxiliares foram pesquisados em três grandes redes de drogarias privadas, das quais uma está presente apenas no Estado de Minas Gerais. Além disso, como forma de contemplar aqueles produtos mais judicializados foram pesquisados os principais insumos auxiliares solicitados no JusBrasil.

Resultados

O gasto do SUS com procedimentos cirúrgicos e fisioterápicos é bem menor que o próprio subsídio dado à compra de fraldas geriátricas no programa “Aqui tem Farmácia Popular” e, portanto, deveriam ser recomendados com maior frequência, dependendo da condição de incontinência de cada indivíduo. Nesse parecer, constatou-se a necessidade do uso de produtos de barreira e hidratantes na prevenção e cuidado de dermatites e úlceras associadas à condição de incontinência, evidenciando a necessidade de maior financiamento por parte do SUS para garantir acesso a cremes, pomadas e loções (preventivas e/ou curativas), os quais, pela análise aqui conduzida, são bastante onerosos para o paciente. De acordo com os dados levantados nesse parecer, os valores estimados de gasto individual anual com fraldas geriátricas foram de R$1.674,04; R$1.827,81; R$1.439,31; e R$1.123,72, respectivamente para as fraldas tamanho extragrande, grande, médio e pequeno. Os produtos considerados auxiliares foram cremes, loções, pomadas, óleos e pastas, com propriedades oclusivas, hidratantes e de restauração da pele afetada por assaduras, decorrentes do uso de fraldas geriátricas. O gasto médio anual com insumos auxiliares foi estimado em R$2.255,78. Como alternativas terapêuticas foram consideradas a terapia medicamentosa, fisioterapia e procedimentos cirúrgicos, de acordo com levantamento bibliográfico e guias de tratamento da incontinência nacionais e estrangeiros. Os principais medicamentos foram a oxibutinina, tolterodina, darifenacina e toxina botulínica, os quais apresentaram valores estimados de custo anual médio de R$988,20; R$4.355,05; R$4.322,40; e R$3.979,14, respectivamente. Os procedimentos cirúrgicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde foram pesquisados no SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) e apresentaram valores de ressarcimento que variaram de R$372,54 a R$457,67. De acordo com o SIGTAP o preço da sessão de fisioterapia para fins de controle da incontinência é R$4,67, sendo recomendadas 20 sessões por semana.

Considerações finais

Observou-se que a estimativa de gasto médio de pacientes com uso de fraldas e insumos auxiliares para o cuidado e tratamento das incontinências é elevado, podendo atingir R$2.255,78 por ano. O uso de fralda será necessário em caso de incontinência fecal e condicional no caso de incontinência urinária (IU). Na IU, o uso de fralda irá depender do tipo e gravidade da incontinência, estado físico e funcional da pessoa e se foram utilizadas opções de tratamento (reeducação, ingestão controlada de líquidos, fisioterapia, terapia ocupacional, medicamentos e cirurgias). De acordo com as evidências levantadas por esse PTC, parece haver uma subutilização de terapia medicamentosa, da fisioterapia e de procedimentos cirúrgicos e uma superutilização de fraldas geriátricas, as quais podem, em caso de uso desnecessário, contribuir para manter ou instituir a incontinência. De toda forma o SUS ainda não dispensa medicamentos recomendados para IU, insumos auxiliares ao tratamento e o valor do subsídio econômico fornecido aos pacientes é insuficiente para cobrir os gastos com as incontinências, nas situações onde o uso da fralda está adequadamente recomendado.

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